ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 389/2018.

Lei Municipal nº 389/2018

 

Declara Feriados Municipais e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, para culto público e oficial a São Sebastião, Padroeiro do Município.

 

Art. 2º Fica decretado feriado municipal o dia 08 de novembro, dia de Emancipação Política do Município.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, 17 de dezembro de 2018.

 

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
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