ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 837, de 05 de janeiro de2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando o fim do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados pela Portaria nº 010/2023;
Considerando que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 837/2015, as representações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão ser reconduzidas,
R E S O L V E :
Art. 1º Reconduzir as representações constituídas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no biênio 2025/2027.
Art. 2º Representando o poder público municipal, serão reconduzidas as seguintes representações e seus membros:
I - Da Secretaria Municipal de Educação:
a) Dalisângela Kécia Silva de Sousa - Titular;
b) Paulo Mácio Azevedo Pontes - Suplente;
II - Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
a) Luzilene Figueiredo de Medeiros - Titular;
b) Jully Paulyanna Silva Pereira Ribeiro - Suplente;
III - Da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Tatiane da Silva - Titular;
b) Isamara de Souto Nascimento Felix - Suplente;
IV - Da Procuradoria Jurídica do Município:
a) Marliany Pinheiro de Siqueira Santos - Titular;
b) Sílvia Samara Batista de Morais - Suplente;
Art. 3º Representando a sociedade civil organizada, serão reconduzidas as seguintes representações e seus membros:
I - Do Grupo de Escoteiros Severino Ramos de Oliveira 107ºRN:
a) Romualdo José Azevedo Martins - Titular;
b) Priscilla Hermona de Almeida Martins - Suplente;
II - Da Igreja Católica:
a) Kyara Maysa dos Santos Silva - Titular;
b) Zenaide da Costa Nóbrega - Suplente;
III - Da Igreja Evangélica:
a) Miriã Souto de Oliveira Rodrigues - Titular;
b) Elizeu Gomes Martins - Suplente;
IV - Do Grupo Espírita Fraternidade Caminho a Luz:
a) João Batista dos Santos - Titular;
b) Geandra Kadja Araújo de Oliveira Santos - Suplente.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 02 de setembro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:052F27ED