ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 003/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a adesão do Município de São Pedro/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº | NOME DO MEMBRO | REPRESENTAÇÃO/FUNÇÃO |
I | Ângela Giselda Vicente da Silva | Secretaria Municipal de Educação – SMECD |
II | Edivan Varela do Nascimento Santos | Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação |
III | Damião Rodolfo Franco de Araujo | Conselho Municipal de Educação – CME |
IV | Clarice Nielany da Silva Brito | Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino |
V | Maria Salete de Macedo Lima | Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino |
VI | Genilza Xavier de Freitas | Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
VII | Lígia Hidiane da Silva | Professores da Educação Infantil |
VIII | Elione Marta Araújo Silva | Articulação Municipal da Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA |
Registre-se, publique-se e cumpra-se
São Pedro/RN, 09 de novembro de 2026
ÂNGELA GISELDA VICENTE DA SILVA
Dirigente Municipal de Educação
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:057CB0FB