ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 029/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, do tipo panificação e confeitaria, compreendendo bolos confeitados e recheados (diversos tamanhos), pães para cachorro- quente e salgados diversos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa 56.904.482 FRANCISCO FRANCIELSON DA COSTA NASCIMENTO, CNPJ: 56.904.482/0001-69, pelo menor preço R$ 52.975,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 29 de abril de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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