ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 305/2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais à LOA/Lei Orçamentária Anual corrente, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Fernando Pedroza/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito especial no valor de R$ 742.500,00 (Setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), quando serão incluídos os projetos/atividades especificados na tabela I em anexo, com as suas respectivas dotações orçamentárias.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Fernando Pedroza/RN, autorizado a abrir crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 1.013.500,00 (Um milhão, treze mil e quinhentos reais), quando serão incorporados aos projetos/atividades já integrantes ao orçamento corrente, novas dotações orçamentárias, essas especificadas na tabela II em anexo.
Art. 3º - Servirá como fonte de anulação para os créditos especiais especificados nos arts. 1º e 2º desta Lei, que somam R$ 1.756.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil reais), a anulação de outras dotações orçamentárias disponíveis, conforme o art. 43 da Lei Nacional nº 4.320/64, que estão sendo identificadas na tabela III em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Fernando Pedroza/RN, 31 de Julho de 2018.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
PROJETOS/ATIVIDADES ORA INCORPORADOS À LOA
Tabela I
|
Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 – Administração |
|
Sub - função |
122 – Administração Geral |
|
Projeto/Atividade |
Implantação e Manutenção da Ouvidoria Municipal |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 8.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função |
04 – Administração |
|
Sub - função |
122 – Administração Geral |
|
Projeto/Atividade |
Criação do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado Central |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função |
04 – Administração |
|
Sub - função |
122 – Administração Geral |
|
Projeto/Atividade |
Pagamento de Contribuição ao PASEP |
|
Elemento |
3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Total |
R$ 20.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função |
04 – Administração |
|
Sub - função |
122 – Administração Geral |
|
Projeto/Atividade |
Contribuição a AMLAP, FEMURN e CNM |
|
Elemento |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 21.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
|
Função |
08 – Assistência Social |
|
Sub - função |
244 – Assistência Comunitária |
|
Projeto/Atividade |
Conferência Municipal de Assistência Social |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
|
Função |
16 – Habitação |
|
Sub - função |
482 – Habitação Urbana |
|
Projeto/Atividade |
Recuperação de Unidades Habitação através de Ajuda Financeira |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
|
Função |
08 – Assistência Social |
|
Sub - função |
241 – Assistência ao Idoso |
|
Projeto/Atividade |
Serviço de Proteção Social Básica e Ações ao Idoso – ASEI |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
|
Função |
08 – Assistência Social |
|
Sub - função |
244 – Assistência Comunitária |
|
Projeto/Atividade |
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 15.000,00 |
|
Total |
R$ 15.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
|
Função |
08 – Assistência Social |
|
Sub - função |
244 – Assistência Comunitária |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Centro de Referência da Assistência Social/CRAS |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 15.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras Despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 62.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Administração do Programa de Alfabetização Solidaria |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Ações ao Ensino Fundamental/Salário Educação |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 6.000,00 |
|
Total |
R$ 34.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Apoio aos Conselhos Municipais da Educação, Fundeb e Merenda Escolar |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 3.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
362 – Ensino Médio |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar/PETERN |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 80.000,00 |
|
Total |
R$ 108.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
365 – Ensino Infantil |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Infantil |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 50.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 50.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa Novo Mais Educação |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 27.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 15.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Programa Brasil Carinhoso |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 16.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
365 – Ensino Infantil |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNATE INFANTIL |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 34.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Alimentação Escolar – PNAE EJA |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 5.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 – Educação |
|
Sub - função |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos - EJA |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 16.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
365 – Ensino Infantil |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Fundeb 40% - INFANTIL |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 48.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
365 – Ensino Infantil |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Fundeb 60% - INFANTIL |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 15.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 50.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 86.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Fundeb 60% - EJA |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 15.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 56.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 - Educação |
|
Sub - função |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Fundeb 40% - EJA |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 38.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
303 – Suporte Profilático e Terapêutico |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Programa QUALIFAR |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub – função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Rateio para Participação em Consórcio Público /COPIRN |
|
Elemento |
3.3.71.70 - Rateio para Participação em Consórcio Público |
|
Valor/Dotação |
R$ 25.000,00 |
|
Total |
R$ 25.000,00 |
|
Total da Suplementação |
R$ 742.500,00 |
Fernando Pedroza/RN, 31 de Julho de 2018.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AOS PROJETOS/ATIVIDADES
JÁ INCORPORADOS NA LOA
Tabela II
|
Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
23 – Comércio e Serviço |
|
Sub - função |
695 – Turismo |
|
Projeto/Atividade |
Realização de Festividades Juninas |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
27 – Desporto e Lazer |
|
Sub - função |
812 – Desporto Comunitário |
|
Projeto/Atividade |
Organização de Eventos, Torneios e Projetos Esportivos |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
27 – Desporto e Lazer |
|
Sub - função |
812 – Desporto Comunitário |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção da Coord. De Esporte Lazer e Juventude |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função |
04 – Administração |
|
Sub – função |
122 – Administração Geral |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades da Sec.de Administração e Finanças |
|
Elemento |
3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Elemento |
3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 15.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 – Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Programa de Alimentação Escolar |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 20.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
12 – Educação |
|
Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
|
Projeto/Atividade |
Programa Nacional de Transporte Escolar |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros - PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros - PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 40.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
Função |
13 – Cultura |
|
Sub - função |
392 – Difusão a Cultura |
|
Projeto/Atividade |
Promoção de Eventos |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Total |
R$ 3.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Conferência Municipal de Saúde |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Aquisição de Veículos tipo Ambulâncias |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 230.000,00 |
|
Total |
R$ 230.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
17 – Saneamento |
|
Sub – função |
512 – Saneamento Básico Urbano |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção do Setor de Saneamento |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 8.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 38.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Piso Atenção Básica – PAB FIXO |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 90.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita |
|
Valor/Dotação |
R$ 15.000,00 |
|
Total |
R$ 138.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub – função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Programa Saúde na Família |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 130.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 42.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.39 – Outras Despesas de Terceiros – PJ |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 174.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Programa Saúde Bucal |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 32.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 54.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Programa de Melhoria do Acess. E da Qualidade – PMAQ |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 31.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
301 – Atenção Básica |
|
Projeto/Atividade |
Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 4.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Projeto/Atividade |
Programa de Média e Alta Complexidade Hospitalar |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 95.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 119.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
303 – Suporte Profilático e Terapêutico |
|
Projeto/Atividade |
Programa Assist. Farmacêutica Básica – AFB |
|
Elemento |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 10.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
304 – Vigilância Sanitária |
|
Projeto/Atividade |
Programa de Vigilância em Saúde |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 32.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Função |
10 – Saúde |
|
Sub - função |
305 – Vigilância Epidemiológica |
|
Projeto/Atividade |
Programa de Controle de Endemias |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Valor/Dotação |
R$ 20.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.000,00 |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 32.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
|
Função |
15 – Urbanismo |
|
Sub - função |
451 – Infraestrutura Urbana |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção da Iluminação Pública |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
|
Função |
15 – Urbanismo |
|
Sub - função |
451 – Infraestrutura Urbana |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades da Sec.de Obras e Infra Estrutura |
|
Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
|
Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.000,00 |
|
Total |
R$ 4.000,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 – Assistência Social |
|
Sub - função |
244 – Assistência Comunitária |
|
Projeto/Atividade |
Gestão Descentralizada do SUAS |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
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Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
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Elemento |
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
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Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
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Total |
R$ 40.500,00 |
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Total da Suplementação |
R$ 1.013.500,00 |
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Total geral da Suplementação |
R$ 1.756.000,00 |
Fernando Pedroza/RN, 31 de Julho de 2018.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
PROJETOS/ATIVIDADES QUE SERÃO ANULADAS
Tabela III
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Função |
04 – Administração |
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Sub – função |
122 – Administração Geral |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades da Sec.de Administração e Finanças |
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Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Valor/Dotação |
R$ 80.000,00 |
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Total |
R$ 80.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Função |
04 – Administração |
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Sub - função |
122 – Administração Geral |
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Projeto/Atividade |
Parcelamento de Divida – INSS |
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Elemento |
4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual |
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Valor/Dotação |
R$ 200.000,00 |
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Total |
R$ 200.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Manutenção da Atividade da Secretaria de Educação e Cultura |
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Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Valor/Dotação |
R$ 500.000,00 |
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Total |
R$ 500.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub - função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar |
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Elemento |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
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Valor/Dotação |
R$ 249.000,00 |
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Total |
R$ 249.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Aquisição de Transporte Escolar |
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Elemento |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Valor/Dotação |
R$ 200.000,00 |
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Total |
R$ 200.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades do Fundeb 60% |
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Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Valor/Dotação |
R$ 227.000,00 |
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Total |
R$ 227.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
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Elemento |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
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Valor/Dotação |
R$ 100.000,00 |
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Total |
R$ 100.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
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Elemento |
3.3.90.36 – Outras despesas de Terceiros – PF |
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Valor/Dotação |
R$ 100.000,00 |
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Total |
R$ 100.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Sub – função |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Atividades do Fundeb 40% |
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Elemento |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Valor/Dotação |
R$ 100.000,00 |
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Total |
R$ 100.000,00 |
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Total da anulação |
R$ 1.756.000,00 |
Fernando Pedroza/RN, 31 de Julho de 2018.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:06C8070E