ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 55 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 55 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 40.000,00

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

210 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

349 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 08 29

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

85 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -40.000,00 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 02 de setembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:07F7A25E