ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 142/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 142/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 817.599,19 (oitocentos e dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

2.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

6.600,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

9.100,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 66

02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.708.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de recurso - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Cód. red.: 66

02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.720.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 71

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000

6.000,00

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

27.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000

48.150,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 811

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.32.1.550.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 138

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.30.1.540.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 147

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000

58.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 810

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.32.1.540.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 167

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.720.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 169

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001

800,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 212

02.007.12.364.0007.2023.3.3.90.39.1.720.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 237

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000

3.950,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 272

02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.30.1.550.0000

45.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.500.1001

4.400,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000

5.632,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 315

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.92.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

250.932,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 349

02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.39.1.720.0000

11.250,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

12.250,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000

42.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

42.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 470

02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.701.0000

14.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Cód. red.: 470

02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.720.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 778

02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.04.1.500.0000

2.500,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 474

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.720.0000

8.800,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

35.300,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 770

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.16.1.600.0000

4.152,00

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002

32.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 530

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.32.1.500.1002

30.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

209.685,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

14.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 805

03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.720.0000

28.200,00

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

50.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 618

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002

14.070,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

382.107,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 646

04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000

24.146,43

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 652

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 654

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.500.0000

3.000,00

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 678

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000

2.302,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 771

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000

9.361,76

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 712

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 723

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.30.1.660.0000

2.600,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 724

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.500.0000

11.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

58.410,19

 

Total Parcial Suplementado:

817.599,19

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 30

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.720.0000

6.600,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 31

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000

2.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

9.100,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 66

02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.500.0000

21.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 70

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000

3.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 70

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.720.0000

3.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

27.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 128

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000

30.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 130

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.92.1.550.0000

28.150,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 140

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.36.1.720.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 148

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000

58.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 150

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.92.1.540.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 168

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000

30.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Cód. red.: 171

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.92.1.500.1001

800,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 213

02.007.12.364.0007.2023.3.3.90.92.1.500.1001

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 745

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.92.1.540.0000

3.950,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 273

02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.36.1.550.0000

45.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 284

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.32.1.500.1001

10.032,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 313

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

250.932,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 330

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 350

02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.92.1.500.0000

11.250,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

12.250,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000

17.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000

25.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

42.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 470

02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.500.0000

24.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 472

02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.92.1.500.0000

2.500,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 475

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.500.0000

8.800,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

35.300,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.500.1002

4.152,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000

45.785,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000

68.900,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 533

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.710.0000

95.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados

Cód. red.: 533

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.720.0000

62.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

14.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 586

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.500.1002

28.200,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 601

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.600.0000

35.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 603

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.500.1002

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 603

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.600.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 617

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.04.1.500.1002

14.070,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

382.107,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 649

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.30.1.720.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 655

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.92.1.720.0000

3.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 667

04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.36.1.500.0000

15.018,08

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 669

04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.92.1.500.0000

9.128,35

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 681

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.92.1.660.0000

2.302,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 699

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.36.1.660.0000

2.114,06

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 701

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000

7.247,70

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 713

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.32.1.660.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 714

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.36.1.660.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Cód. red.: 725

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.39.1.661.0000

11.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Cód. red.: 726

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000

2.600,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Sub-Total:

58.410,19

 

Total Parcial Reduzido:

817.599,19

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:08D37EB6