ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA - RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 001/2025 - 22 DE ABRIL DE 2025

RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 001/2025 - 22 DE ABRIL DE 2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O Município de Rafael Godeiro/RN, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado–PSS designada pela Excelentíssima Senhora Prefeita pela Portaria nº 148/2025 de 10 de Abril de 2025 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado – PSS, que visa selecionar candidatos para contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretária Municipal de Assistência Social, e Secretária Municipal de Saúde, e nos termos da Lei Orgânica do Município nº 362/2017 e do ofício Nº 033/2025 - GP/PMRG que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 003/2025, que altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e tem como objetivo promover adaptações e atualizações na Lei nº 362/2017, ajustando suas disposições sobre a contratação temporária por tempo determinado, a fim de melhor atender às demandas do município. As alterações propostas visam garantir maior eficiência, transparência e adequação do processo seletivo em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado–PSS visando selecionar candidatos para contratação por tempo determinado, conforme ANEXO VII deste Edital, RESOLVE, retificar o EDITAL Nº 001/2025 – 22 DE ABRIL DE 2025, por determinação judicial contida nos autos do Processo nº 0800177-83.2025.4.05.8404, em tramitação na  12ª Vara Federal RN, de Pau dos Ferros-RN, nos seguintes termos:

 

Art. 1º. No tocante à carga horária dos cargos de Dentista (Odontólogo) e Técnico(a) em Serviços Odontológicos, ficam adequadas ao limite de 20 horas semanais, nos termos da Lei 3.999/61, abrangendo também todos os cirurgiões dentistas vinculados ao município, sejam servidores estatutários, celetistas ou contratados temporários, ficando retificado o ANEXO VII, DO EDITAL Nº 001/2025 – 22 DE ABRIL DE 2025, onde se lê, “S004 – DENTISTA (ODONTÓLOGO), COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS, PASSE A LÊ-SE, 20 horas semanais aos Dentistas (odontólogos), na forma a seguir:

ANEXO VII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 – SME

 

Lotação: Vagas Processo Seletivo: Saúde

CÓDIGO

CARGO

Nº DE VAGAS*

VAGAS

CADASTRO RESERVA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

S001

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

03

04

40 HORAS

1 SALÁRIO MÍNIMO

S002

ASSISTENTE SOCIAL

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

S003

BIOQUÍMICO(A)

01

02

20 HORAS

R$ 2.000,00

S004

DENTISTA (ODONTÓLOGO)

01

03

20 HORAS

R$ 2.500,00

S005

EDUCADOR FÍSICO

01

02

30 HORAS

R$ 1.900,00

S006

ENFERMEIRO(A)

01

05

40 HORAS

R$ 2.500,00

S007

FARMACÊUTICO(A)

01

02

20 HORAS

R$ 2.300,00

S008

FISIOTERAPEUTA

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

S009

FONOAUDIÓLOGO(A)

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

S010

NUTRICIONISTA

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

S011

PSICÓLOGO(A)

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

S012

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

06

08

40 HORAS

1 SALÁRIO MÍNIMO

S013

TÉCNICO(A) EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA

01

02

40 HORAS

1 SALÁRIO MÍNIMO

S014

TÉCNICO(A) EM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

01

02

40 HORAS

1 SALÁRIO MÍNIMO

S015

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

02

30 HORAS

R$ 2.000,00

TOTAL

22

42

 

* Número de vagas + preenchimento de cadastro de reserva.

 

Art. 2º. Os demais termos do Edital ora retificado, permanecem como no original, publicado em 24/04/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3523, Código identificador: 85A4DB9B

 

Flávia Karine de Paiva Batista

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

 

Wanecí Barbosa Rodrigues

Secretária

 

Kelle Patrícia Felipe de Oliveira

Membro

 

Aluízio Fernandes da Silva

Membro

 

Maria Simone de Oliveira

Membro


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:08E6B8AE