ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111103/2025
Dispensa de Licitação n.º 111103/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 111103/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME pelo valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).
COMERCIAL J. CHAVES LTDA pelo valor de R$ 4.888,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
111103/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111103/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO:
Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME pelo valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).
COMERCIAL J. CHAVES LTDA pelo valor de R$ 4.888,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
OBJETO:Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
VALOR TOTAL: R$ 10.468,00 (dez mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:09DB92F6