ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 469/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Lagoa Salgada/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua José Bombeiro (José Martins do Nascimento) a atual via conhecida como Rua Projetada, popularmente chamada de Travessa São João, localizada anteriormente à residência de Antônio do Forró, neste município.
Art. 2º A alteração também tem como objetivo organizar a nomenclatura urbana, uma vez que já existem outras vias denominadas “São João", causando dificuldades de identificação para moradores, visitantes e serviços públicos.
Art. 3° A nova denominação homenageia o senhor José Martins do Nascimento, conhecido como José Bombeiro, que por muitos anos atuou como condutor de ambulância no município de Lagoa Salgada, sendo responsável por atender e auxiliar milhares de populares, sempre com dedicação, responsabilidade e excelência no serviço prestado, conquistando reconhecimento e respeito da comunidade.
Art. 4º O Poder Executivo providenciará a atualização da nomenclatura da via junto aos órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das respectivas placas de identificação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:09EC2377