ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 495/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,.

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 495/2023 de 30 de novembro de 2023, a qual “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 23 de novembro de 2023.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 30 de novembro de 2023. 

 

BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:0BA7189C