ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº489/2014
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santo Antonio, neste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade rural de Santo Antonio, que passará a ser chamada de Unidade Básica de Saúde “MÃE PAULA” (Parteira FRANCISCA PAULA DE HOLANDA) por ser da mais lídima justiça.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a colocar placa de indentificação e dar a devida divulgação a presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões Vereador Verissimo Soares, 24 de novembro de 2014
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Libério Érico Lima Maia Dantas
Código Identificador:0C3EB51C