ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 624001/2026

DISPENSA Nº 4/2026

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Prestação de Serviço de implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, XV, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, XV, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos/RN, 03 de Julho de 2026.

 

FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:0D3B69AC