ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 294/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 294/2026, de 01 de Junho de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 510.400,00 ( Quinhentos e Dez Mil e Quatrocentos Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto. Rafael Godeiro – RN, 01 de Junho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
18.400,00 |
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17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
300.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL |
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3390140000 - Diarias - civil |
20.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
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04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
510.400,00 |
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Anexo II |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC |
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3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
18.400,00 |
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17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
300.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
20.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
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04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
510.400,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0D42C610