ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.002/2019
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturi de Baixo.
O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturí de Baixo, inscrita no CNPJ sob o n° 08.401.797/0001-40, com sede na Comunidade de Paturí de Baixo, Zona Rural de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de setembro de 2019.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:0D665D64