ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0406/2026 - GP
Portaria nº 0406/2026 – GP
Lagoa Nova / RN, 26 de agosto de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL POR TITULAÇÃO À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora SHEILA KATÚCIA ALVES DE MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 224, ocupante do cargo efetivo de Professora, a Mudança de Nível por Titulação, passando do nível PM-2 – Superior para o nível PM-3 – Especialista, mantida a Classe I, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 409/2009.
Art. 2º Os efeitos decorrentes da mudança de nível observarão as disposições do art. 39, § 3º, da Lei Municipal nº 409/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:0D9A2D0C