ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO
O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA LUZIMAURA BARBOSA DE MEDEIROS, inscrito(a) no CPF: 156.360.704-20, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, o valor fica alterado com uma redução e o montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 800,00 ( oitocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
BARCELONA - RN, 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
CNPJ(MF)08.002.180/0001-52
Contratante
MARIA LUZIMAURA BARBOSA DE MEDEIROS
CPF 156.360.704-20
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:0F06F59D