ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 05 CMAS
Estado do Rio Grande do Norte
Município de PASSAGEM-RN
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 05/2025 - CMAS de 26 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/ RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 22 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 20.194,52 (Vinte mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:
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Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2024 |
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BL-PSB |
BÁSICA |
676640 |
R$ 15.009,01 |
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BL – GSUAS |
GESTÃO |
676543 |
R$ 355,35 |
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BL - GBF |
GESTÃO |
676470 |
R$ 2.576,21 |
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|
BL - IGDPAB |
GESTÃO |
753599 |
R$ 35,95 |
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BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
676446 |
R$ 701,15 |
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SIGTVESTR3 |
PROGRAMAS |
760188 |
R$ 1.444,47 |
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PROCAD- SUAS |
PROGRAMAS |
77197X |
R$ 72,38 |
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TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO- |
R$ 20.194,52- |
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Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PASSAGEM-RN, 26 de dezembro de 2025.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:0FE18B2E