ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 690/2026

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação da “Paixão de Cristo: Arte, Fé e Transformação Social” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação anual da “Paixão de Cristo: Arte, Fé e Transformação Social”, a ser realizada, preferencialmente, durante o período da Semana Santa.

 

Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como finalidade:

I – promover e valorizar a cultura local;

II – incentivar a participação de artistas, jovens e voluntários;

III – fomentar o turismo cultural e religioso no município;

IV – estimular a economia local por meio da movimentação do comércio e serviços;

V – garantir o acesso gratuito da população a atividades culturais;

VI – promover ações sociais e solidárias vinculadas ao evento.

Art. 3º A organização e execução do evento poderão contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Cultura, podendo firmar parcerias com:

I – instituições religiosas;

II – instituições de ensino;

III – empresas privadas;

IV – organizações da sociedade civil;

V – voluntários da comunidade.

 

Art. 4º O evento será realizado em espaço público, podendo incluir:

I – apresentações teatrais;

II – oficinas culturais e educativas;

III – atividades de produção artística, como figurino, cenário e iluminação;

IV – ações sociais, como arrecadação de alimentos;

V – outras atividades culturais correlatas.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 25 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN

 


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:106888EF