ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

FOMENTO PARA MÚSICOS E CULTURA TRADICIONAL

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

LEI FEDERAL Nº 14.399/2022

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Fomento para Músicos e Cultura Tradicional, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de seleção, conforme as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026;

CONSIDERANDO o resultado final apresentado pelo Comitê de Ação Cultural – CAC, contendo a relação dos participantes habilitados;

CONSIDERANDO o cumprimento das etapas previstas no edital e a conclusão do processo de seleção;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, destinado ao fomento de músicos e da cultura tradicional, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, nos termos da Lei Federal nº 14.399/2022.

Art. 2º – ADJUDICAR ao participante abaixo relacionado o benefício decorrente do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, observadas as condições estabelecidas no respectivo edital:

NOME

CATEGORIA

SITUAÇÃO

Leonardo Jacinto Guerra

Músico

Habilitado

Art. 3º – A adjudicação de que trata o artigo anterior fica condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026 e na legislação aplicável, inclusive quanto à formalização do instrumento pertinente e à apresentação da documentação necessária para o pagamento do recurso.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Cultura e Eventos fica autorizada a adotar as providências necessárias à formalização da concessão do benefício e à execução dos atos decorrentes da presente homologação e adjudicação, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.

Art. 5º – Publique-se o presente Termo de Homologação e Adjudicação nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza seus efeitos legais.

Várzea/RN, 25 de setembro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Várzea/RN


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:11029623