ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1022/2024
Lei 1022/2024 Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.
Torna Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos o Bloco das Kengas e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos o Bloco das Kengas.
Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, adotará os atos necessários para cumprimento desta lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita
Publicado por:
João Tobias da Cunha Melo
Código Identificador:126480C7