ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 860, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DA FLORESTA a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 148,61 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice V1, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.311.317,18m e E 270.318,06m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Acácias, com azimute de 121°20’23" por uma distância de 18,75m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.307,43m e E 270.334,08m; deste segue confrontando com O lote 28 por uma distância de 3,28m em curva com raio de 2.89m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.306,81m e E 270.330,86m; deste segue confrontando com O lote 28 e Lote 27 com azimute de 211°35’04" por uma distância de 59,13m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.256,44m e E 270.299,89m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Jabuticabas, com azimute de 211°40’45" por uma distância de 12,79m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.245,56m e E 270.293,17m; deste segue confrontando com a os Lotes 08, 09, 10 e 11, com azimute de 211°33’23" por uma distância de 72,16m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.184,07m e E 270.255,41m; deste segue confrontando com a Avenida das Árvores, por uma distância de 2,92m em curva com raio de 2.22m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.181,17m e E 270.255,82m; deste segue, com azimute de 300°51’32" por uma distância de 17,52m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.190,16m e E 270.240,78m; deste segue confrontando com o Lote 37, com azimute de 63°56’41" por uma distância de 3,17m em curva com raio de 2.12m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.191,55m e E 270.243,63m; deste segue, com azimute de 31°32’18" por uma distância de 42,30m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.227,60m e E 270.265,75m; deste segue confrontando com o Lote 53, com azimute de 31°40’30" por uma distância de 29,57m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.252,77m e E 270.281,28m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Jabuticabas, com azimute de 31°30’00" por uma distância de 12,28m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.263,24m e E 270.287,70m; deste segue confrontando com o Lote 54 com azimute de 31°41’06" por uma distância de 29,72m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.288,53m e E 270.303,31m; deste segue confrontando o Lote 67, com azimute de 31°19’22" por uma distância de 29,66m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.313,86m e E 270.318,73m; deste segue, por uma distância de 3,38m em curva com raio de 2.67m até o vértice V1, medindo cerca de 13,66 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:12C4BBFE