ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 129098/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos (RN), 09 de Fevereiro de 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:131B68A4