ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 138 |
02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.552.0000 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 241 |
02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.552.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 253 |
02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.552.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Sub-Total: |
80.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 328 |
02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.751.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 606 |
03.001.10.303.0121.2036.3.3.90.30.1.500.1002 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
100.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 138 |
02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.500.1001 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 241 |
02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.500.1001 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 253 |
02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.500.1001 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 256 |
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.30.1.540.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 257 |
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.540.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 257 |
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.542.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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Sub-Total: |
85.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 578 |
03.001.10.302.0123.2039.3.3.90.30.1.600.3110 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
100.000,00 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 21 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:134725AD