ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 35.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

176 12.361.0025.2137.0000

3.3.90.39.00

500

001 000

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

35.000,00

F.R.: 1 500 1001

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

422 10.301.0004.1035.0000

4.4.90.52.00

601

215 000

 

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

-35.000,00

F.R. Grupo:1 6010000

 

-35.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:14A85227