ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 288/2026

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 288/2026, de 04 de Maio de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 815.000,00 ( Oitocentos e Quinze Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Rafael Godeiro – RN, 04 de Maio de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3390140000 - Diarias - civil

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

150.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3350430000 - Subvencoes sociais

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

270.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

55.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

815.000,00

Anexo II

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

200.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

150.000,00

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

30.000,00

18620000 - Depósitos de terceiros

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

270.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

55.000,00

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

TOTAL

815.000,00


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:14F98BB6