ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI ORDINÁRIA 1273 PLANILHA 1

PLANILHA 001

APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - INSTITUIÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS PARA OS VEREADORES

QUADRO 01

DESPESA ATUAL

FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000

CARGOS (a)

VAGAS OCUPADAS (b)

SUBSÍDIO (c)

RELAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d)

13º SALÁRIO 1/12 AVOS (e)

1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (f)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS) (g)

CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (h)

TOTAL DA DESPESA EM 2022 (i)

TOTAL DA DESPESA EM 2023 (j)

TOTAL DA DESPESA EM 2024 (k)

TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (l)

VEREADOR

8

4.200,00

33.600,00

2.800,00

-

7.644,00

44.044,00

528.528,00

528.528,00

528.528,00

1.585.584,00

VEREADOR-PRESIDENTE

1

6.300,00

6.300,00

525,00

-

1.433,25

8.258,25

99.099,00

99.099,00

99.099,00

297.297,00

TOTAL

10.500,00

39.900,00

3.325,00

-

9.077,25

52.302,25

627.627,00

627.627,00

627.627,00

1.882.881,00

QUADRO 02

DESPESA FUTURA

FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000

CARGOS (a1)

VAGAS OCUPADAS (b1)

SUBSÍDIO (c1)

RELAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d1)

13º SALÁRIO 1/12 AVOS (e1)

1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (f1)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS (g1)

CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (h1)

TOTAL DA DESPESA EM 2022 (i1)

TOTAL DA DESPESA EM 2023 (j1)

TOTAL DA DESPESA EM 2024 (k1)

TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (l1)

VEREADOR

8

4.200,00

33.600,00

2.800,00

933,33

7.840,00

45.173,33

542.080,00

542.080,00

542.080,00

1.626.240,00

VEREADOR-PRESIDENTE

1

6.300,00

6.300,00

525,00

175,00

1.470,00

8.470,00

101.640,00

101.640,00

101.640,00

304.920,00

TOTAL

10.500,00

39.900,00

3.325,00

1.108,33

9.310,00

53.643,33

643.720,00

643.720,00

643.720,00

1.931.160,00

 

QUADRO 03

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000

CARGOS (a2)

TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2022 (b2)

TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2023 (c2)

TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2024 (d2)

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 (e2)

VEREADOR

13.552,00

13.552,00

13.552,00

 

VEREADOR-PRESIDENTE

2.541,00

2.541,00

2.541,00

 

TOTAL

16.093,00

16.093,00

16.093,00

48.279,00

 

NOTAS EXPLICATIVAS DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO:

QUADRO 01

(a) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.

(b) Quantidade de vereadores que atualmente ocupam estes cargos eletivos;

(c) Subsídio básico do vereador atualmente ocupante do cargo

(d) Subsídio de cada cargo x vaga

(e) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: (d/12)

(f) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d)/12/3;

(g) Custo mensal da Contribuição Patronal para o INSS, fórmula matemática utilizada: ((d)+(e)+(f)+))*21,00%;

(h) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d)+(e)+(f)+(g);

(i) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (h)*12

(j) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: (h)*12

(k) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: (h)*12

(l) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (i)+(j)+(k)

QUADRO 02

(a1) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.

(b1) Quantidade de vereadores que atualmente ocupam estes cargos eletivos;

(c1) Subsídio básico do vereador atualmente ocupante do cargo

(d1) Subsídio de cada cargo x vaga

(e1) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada:

(d1)/12

(f1) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d1)/12/3;

(g1) Custo mensal da Contribuição Patronal para o INSS, fórmula matemática utilizada: ((d1)+(e1)+(f1)+))*21,00%;

(h1) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d1)+(e1)+(f1)+(g1);

(i1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (h1)*12

(j1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: (h1)*12

(k1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: (h1)*12

(l1) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (i1)+(j1)+(k1)

QUADRO 03 

(a2) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL;

(b2) Valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2022: (i1) - (i)

(c2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2023: (j1) - (j)

(d2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2024: (k1) - (k);

(e2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas para os próximos 03 anos (2022, 2023 e 2024): (b2) + (c2) + (d2)


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
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