ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.650,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 85.650,00

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

65 09.271.0002.2126.0000 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS/RPPS 1.650,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

106 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. 65.650,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

315 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

350 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 2.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

434 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 450,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

DECRETO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

139 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL -67.650,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

256 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

266 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

362 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

451 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -85.650,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 20 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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