ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 04/96
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A UNECOB – UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE BARAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública a UNECOB – União das Entidades Comunitárias de Baraúna, sito à Rua José Vitalino, 127 – centro – Baraúna/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Maria das Mercês de Medeiros”.
Baraúna-RN, 21 de novembro de 1996.
MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA
Propositor
ADERSON BEZERRA DE LIMA
Presidente
JOSÉ DE ARAÚJO DIAS
Prefeito:
(*)Aprovador por unanimidade, em 28 de novembro de 1996.
Publicado por:
Antonia Luciana da Costa Oliveira
Código Identificador:165A6675