ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 07 , DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais que lhe são conferidas nos incisos IX, do Art.57, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.007.176,28 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.007.176,28
Anulação:
01 01 00- CAMARA MUNICIPAL
11 01.031.0001.2001.0000 -MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 11 13.144,30
MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA F.R.: 500 1 0000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500-Recursos não Vinculados de Impostos
0000 001 001- Recursos Proprios do Municipio.
02 02 00 -GABINETE CIVIL
19 04.122.0002.2002.0000- MANUT. DO GABINETE CIVIL 9.182,06
MANUT. ATIV. DO GABINETE CIVIL F.R.: 1 500 0000
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
27 04.122.0002.2002.0000- MANUT. DO GABINETE CIVIL 16.740,00
MANUT. ATIV. DO GABINETE CIVIL F.R.: 1 500 0000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
88 04.123.0006.0008.0000 CAUSAS TRABALHISTAS 51.000,00
CAUSAS TRABALHISTAS F.R.: 1 500 0000
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Recursos não Vinculados de Impostos
001 001Recursos Próprios do Município.
02 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
114 20.606.0007.2009.0000 -SEC. DE AGRICULTURA 6.600,00
MANUT.SEC. DE AGRICULTURA F.R.: 1 500 0000
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Próprios do Município.
Anulação
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
123 20.606.0007.2009.0000- SEC. DE AGRICULTURA 2.000,00
MANUT.SEC. DE AGRICULTURA F.R.: 1 500 0000
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Próprios do Município.
02 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
332.10.302.0017.2039.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 77.383,32
MANUTENCAO SEC. SAUDE F.R.: 1 500 1002
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos não Vinculados de Impostos
001001 Recursos Próprios do Município.
334 10.302.0017.2039.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 80.000,00
MANUTENCAO SEC. SAUDE F.R.: 1 500 1002
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos
001 Recursos Próprios do Município.
350 10.302.0017.2039.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 60.000,00
MANUTENCAO SEC. SAUDE F.R.: 1 500 1002
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos não Vinculados de Impostos
sos Próprios do Município.
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
362 08.122.0020.2045.0000 SEC. DE ACAO COMUNITARIA 564,75
MANUT. SEC DE ACAO SOCIAL F.R.: 1 500 0000
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos não Vinculados de Impostos
001 Recursos Próprios do Município.
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
534 27.812.0013.2029.0000 DESPORTO COMUNITARIO 5.000,00
MANUT.ATIV.DESPORT. E AGREMIACOES FUTEB. F.R.: 1 500 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 500 1 500
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 Recursos Proprios do Municipio
13 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
553 04.122.0030.2073.0000 SEC. DE PLANEJAMENTO 1.635,15
MANUT. SEC. DE PLANEJAMENTO F.R.: 1 500 0000
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos
01 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação
13 00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
560 04.122.0030.2073.0000 SEC. DE PLANEJAMENTO 2.000,00
MANUT. SEC. DE PLANEJAMENTO F.R.: 1 500 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
01 001 Recursos Proprios do Municipio .
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
642 10.302.0016.2034.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR 113.572,34
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
APOIO AO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA F.R.: 1 600 0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
01 001 Recursos Proprios do Municipio
671 10.302.0016.2186.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR 13.260,00
E-MULTI ESTRATEGICA F.R.: 1 600 0000
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
01 001 Recursos Proprios do Municipio
684 10.302.0016.2187.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR 44.767,04
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
01 001 Recursos Proprios do Municipio
691 10.302.0016.2187.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR 30.000,00
SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL F.R.: 1 600 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man,
01 001 Recursos Proprios do Municipio
583 10.122.0017.2206.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 190.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES F.R.: 1 706 3110
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
706 Transferência Especial da União
01 001 Recursos Proprios do Municipio
584 10.122.0017.2206.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 30.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES F.R.: 1 706 0000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
706 Transferência Especial da União 3120 0
001 001 Recursos Proprios do Municipio
586 10.122.0017.2206.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 100.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES F.R.: 1 706 3110
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
706 Transferência Especial da União
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
716 10.302.0017.2123.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE 62.930,27
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE F.R.: 1 600 0000
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
871 08.122.0020.2132.0000 SEC. DE ACAO COMUNITARIA 4.318,61
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS F.R.: 1 660 660
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
930 08.244.0028.2189.0000 PROGRAMAS DE ASSITENCIA A FAMILIA 6.484,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ F.R.: 1 660 000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
934 08.244.0028.2189.0000 PROGRAMAS DE ASSITENCIA A FAMILIA 30.000,00
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ F.R.: 1 660 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
948 08.244.0028.2200.0000 PROGRAMAS DE ASSITENCIA A FAMILIA 4.726,00
PROCAD SUAS F.R.: 1 660 0000
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1059 12.365.0008.2131.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL 16.210,00
VAAT COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB F.R.: 1 542 1070
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
116 000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Re
1061 12.365.0008.2131.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL 2.658,44
VAAT COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB F.R.: 1 542 1070
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1070
116 000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Re
Anulação
0217 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1064 12.365.0008.2131.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL 20.000,00
VAAT COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB F.R.: 1 542 1070
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
116 000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Re
1092 12.361.0008.2183.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL 13.000,00
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL F.R.: 1 546 1071
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 CAMARA MUNICIPAL
2 01.031.0001.2001.0000 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL -13.144,30
MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA F.R. Grupo: 1 500 0000
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1 Recursos Proprios do Municipio.
02 03 00 SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO
62 09.271.0003.2026.0000 MANUT. DA SEC. DE ADMINISTRACAO -50.000,00
CONTRIBUICAO PARA PREVIDENCIA SOCIAL F.R. Grupo: 1 500 0000
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
83 04.123.0005.2007.0000 MANUT. DA SEC. DE FINANCAS -50.000,00
MANUT. SEC. DE FINANCA F.R. Grupo: 1 500 0000
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1 Recursos Proprios do Municipio
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
171 12.361.0008.1095.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL -24.031,98
CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA F.R. Grupo: 1 500 0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
187 12.361.0008.2015.0000 MANUT. DO FUNDEB 70, 30 E ENS. FUNDAMENTAL -50.000,00
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R. Grupo: 1 500 1001
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
276 12.365.0009.1126.0000 MANUT. REV. EDUCACAO INFANTIL -50.000,00
CONSTRUCAO DE ESCOLA PARA O PRE ESCOLAR F.R. Grupo: 1 500 0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
343 10.302.0017.2039.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -120.000,00
MANUTENCAO SEC. SAUDE F.R. Grupo: 1 500 1002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio.
09 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
434 15.451.0029.2061.0000 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO -200.000,00
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO F.R. Grupo: 1 500 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 Recursos Proprios do Municipio
453 18.541.0032.1068.0000 MANUTENCAO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE -50.000,00
CONST.REC., DE PRACAS F.R. Grupo: 1 700 0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1 Recursos Proprios do Municipio
02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
655 10.302.0016.2084.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR -50.000,00
INCENTIVO PAARA AÇÕES ESTRATEGICAS F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
001 001 Recursos Proprios do Municipio
656 10.302.0016.2084.0000 ATENDIMENTO AMB., EMERGENCIAL E HOSPITALAR -50.000,00
INCENTIVO PAARA AÇÕES ESTRATEGICAS F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
001 001 Recursos Proprios do Municipio
14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
711 10.302.0017.2123.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -50.000,00
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE F. R. Grupo: 1 600 0000
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
001 001 Recursos Proprios do Municipio
720 10.302.0017.2123.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -50.000,00
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
001 001 Recursos Proprios do Municipio
724 10.302.0017.2123.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -50.000,00
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
001 001 Recursos Proprios do Municipio
740 10.302.0017.2161.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -50.000,00
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE – CUSTEIO F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
754 10.302.0017.2162.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE -50.000,00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS F.R. Grupo: 1 600 0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -1.007.176,28
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARTINS, 01 de julho de 2026
JÉSSICA IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Lucinaldo da Silva
Código Identificador:16A78BDF