ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 970/2022, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL

Lei nº 970/2022, de 22 de Setembro de 2022.

 

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei.

 

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal adotar o ementário da Receita Orçamentária conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) na Portaria nº 179/2021-GP/TCE para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021).

Art. 2º - Alteram-se os códigos de classificação de receita orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021) conforme definido no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - Altera-se a Classificação Programática do Projeto/Atividade 2011 (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação) de “02.08001.04.122.0018.2011.2011” para “02.08001.12.122.0018.2011.2011” na Lei Orçamentária Anual de 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025 (Lei nº 952/2021).

 

Art. 4.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial da importância de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.08001.12.122.0018.2016.2016

FONTE

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

ELEMENTO DE DESPESA

DISCRIMINAÇÃO

30000000

 

DESPESAS CORRENTES

31000000

 

Pessoal e encargos sociais

31900000

 

Aplicações Diretas

31900400

15001001

Contratação Por Tempo Determinado

R$

100.000,00

31901100

15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$

335.000,00

31901300

15001001

Obrigações patronais

R$

65.000,00

31909200

15001001

Despesas De Exercícios Anteriores

R$

5.000,00

33000000

 

Outras Despesas Correntes

 

 

33900000

 

Aplicações Diretas

 

 

33901400

15001001

Diárias

R$

5.000,00

33903000

15001001

Material de consumo

R$

310.000,00

33903300

15001001

Passagens E Despesas Com Locomoção

R$

20.000,00

33903600

15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa físicas

R$

50.000,00

33903900

15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas

R$

400.000,00

33909200

15001001

Despesas De Exercícios Anteriores

R$

10.000,00

40000000

 

Despesas De Capital

 

 

44000000

 

Investimentos

 

 

44900000

 

Aplicações Diretas

 

 

44905200

15001001

Equipamentos E Material Permanente

R$

100.000,00

44905200

15690000

Equipamentos E Material Permanente

R$

100.000,00

TOTAL

R$

1.500.000,00

 

Art. 5.º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Adicionais Especial, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias descritas a seguir:

 

02.08001.12.122.0018.2011.2011

FONTE

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

ELEMENTO DE DESPESA

DISCRIMINAÇÃO

 

30000000

 

DESPESAS CORRENTES

31000000

 

Pessoal e encargos sociais

31900000

 

Aplicações Diretas

31900400

15001001

contratação Por Tempo Determinado

R$

100.000,00

31901100

15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$

335.000,00

31901300

15001001

Obrigações patronais

R$

65.000,00

31909200

15001001

Despesas De Exercícios Anteriores

R$

5.000,00

33000000

 

Outras Despesas Correntes

 

 

33900000

 

Aplicações Diretas

 

 

33901400

15001001

Diárias

R$

5.000,00

33903000

15001001

Material de consumo

R$

310.000,00

33903300

15001001

Passagens E Despesas Com Locomoção

R$

20.000,00

33903600

15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa físicas

R$

50.000,00

33903900

15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas

R$

400.000,00

33909200

15001001

Despesas De Exercícios Anteriores

R$

10.000,00

40000000

 

Despesas De Capital

 

 

44000000

 

Investimentos

 

 

44900000

 

Aplicações Diretas

 

 

44905200

15001001

Equipamentos E Material Permanente

R$

100.000,00

44905200

15690000

Equipamentos E Material Permanente

R$

100.000,00

TOTAL

R$

1.500.000,00

 

Art. 6.º - Fica autorizada a inclusão do Projeto 2011 (MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO) referido no Art. 4.º, desta Lei, no Plano Plurianual – PPA 2022-2025.

 

Art. 7.º - Revogam-se as disposições dos artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 12º da Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021.

 

Art. 8.º - Altera-se a redação do Artigo 6º da Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021, conforme o disposto a seguir:

 

“Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a:

 

I - Realizar Operação de Crédito até o limite de 16% (Dezesseis por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos da Resolução Nº 43, de 2001 do Senado Federal.

II - Abrir Créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento total fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43, §1.º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964.”

 

Art. 9º- O limite autorizado para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual não será onerado quando o crédito se destinar a:

 

I. Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da divida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

III. Atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios;

IV. Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2021, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais e do FUNDEB, quando se configurar receita do exercício superior ás previsões de despesas fixadas nesta Lei.

 

Art. 10.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 22 de setembro de 2022.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO - Lei nº 953/2021

ALTERAÇÕES - PORTARIA Nº 145/2021-GP/TCE

11180111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

11125001 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

11180112

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

11125002 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

11180113

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

11125003 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

11180141

Imposto sobre Transmissão (Inter Vivos) de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

11125301 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

11180142

Imposto sobre Transmissão (Inter Vivos) de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

11125302 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

11180143

Imposto sobre Transmissão (Inter Vivos) de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida A

11125303 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

11180231

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

11145111 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

11180232

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

11145112 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

11180233

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa

11145113 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

11210111

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

11210101 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

11220101 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

11300011

Contribuição de Melhoria - Principal

11315103 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Dívida Ativa

12400011

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - Principal

12415001 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

13210011

Remun. Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

13900011

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

13999901 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

16110101 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

16100211

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

16909911

Outros Serviços - Principal

16999901 - Outros Serviços - Principal

17150000

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed

17155201 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAR - Principal

17155100

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF

17155101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF - Principal

17180121

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

17115111 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

17180131

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios: 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

17115121 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

17180141

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

17115131 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

17180151

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

17115201 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

17180231

Cota-parte Royalties? Compensação Financeira pela Produção de Petróleo? Lei n? 7.990/89 - Principal

17125211 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89 - Principal

17180261

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo? FEP - Principal

17125241 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal

17180311

Transferência de Recursos do SUS? Atenção Básica - Principal

17139901 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

17180321

Transferência de Recursos do SUS? Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

17135011 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária - Principal

17180331

Transferência de Recursos do SUS? Vigilância em Saúde - Principal

17135131 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal

17180341

Transferência de Recursos do SUS? Assistência Farmacêutica - Principal

17135141 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal

17180391

Transferência de Recursos do SUS? Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P

17135191 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal

17180451

Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde? SUS destinados a Gestão do SUS - Principal

17135151 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal

17180511

Transferências do Salario-Educação - Principal

17145001 - Transferências doSalário-Educação - Principal

17180521

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola? PDDE - Principal

17145101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Principal

17180531

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar? PNAE - Princ.

17145201 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal

17180541

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar? P

17145301 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal

17180591

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação? FNDE - Principal

17149901 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

17180611

Transferência Financeira do ICMS? Desoneração? L.C. N? 87/96 - Principal

17195101 - Transferências Financeiras do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Principal.

17180911

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed

17155201 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAR - Principal

17181211

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal

17165001 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal

17189911

Outras Transferências da União - Principal

17199901 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

17280111

Cota-Parte do ICMS - Principal

17215001 - Cota-Parte do ICMS - Principal

17280121

Cota-Parte do IPVA - Principal

17215101 - Cota-Parte do IPVA - Principal

17280131

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

17215201 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

17280191

Outras Transferências dos Estados - Principal

17299901 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

17280231

Cota-parte Royalties ? Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?

17225201 - Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

17281011

Transferências de Convenio dos Estados para o Sistema único de Saúde, SUS - Principal

17245001 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal

17281021

Transferências de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

17245101 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

17580111

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

17515001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal

17580121

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed

17515002 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Multas e Juros de Mora

19219911

Outras Indenizações - Principal

19219901 - Outras Indenizações - Principal

19229911

Outras Restituições - Principal

19229901 - Outras Restituições - Principal

19239911

Outros Ressarcimentos - Principal

19239901 - Outros Ressarcimentos - Principal

19909911

Outras Receitas - Primarias - Principal

19999921 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

24181051

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

24145201 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

24181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

24149901 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

24281091

Outras Transferências de Convenio dos Estados - Principal

24229901 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:1712E7EB