ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 03/2026 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 002.2026 - SMEC - POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO LOCAL
REVOGA A PORTARIA Nº 002/2026 – SMEC, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO LOCAL PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 002/2026 – SMEC, de 25 de agosto de 2026, que dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico Local para a Política Municipal de Alfabetização do Município de Rafael Godeiro/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do Programa Territorial de Alfabetização do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Ficam igualmente revogados todos os atos administrativos decorrentes exclusivamente da Portaria nº 002/2026 – SMEC, de 25 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rafael Godeiro – RN, 02 de setembro de 2026.
MARIA LUZILÂNIA MAIA CORTEZ
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:18C230CA