ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.005/2023

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº. 056/2024, Adesão nº. 001/2024;

Considerando a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidênciada a necessidade de contratação do objeto demandado;

Considerando a autorização concedida para a Adesão a ARP nº. 005/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº. 006/2023, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, pertencente ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante autorização nº. 1677/2024 – CGCOM/DIRAD/FNDE, de 27 de maio de 2024;

Considerando finalmente, que a empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Decidimos pela Adesão a Ata de Registro de Preços, no item 006, para fins de fornecimento, conforme dados abaixo.

 

DADOS DA ADESÃO

OBJETO: Aquisição de veículo escolar para complementar a frota própria municipal, conforme processo nº. 23400.000905/2019-91 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Recurso de Emenda Parlamentar.

FORNECEDOR: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ Nº: 06.020.318/0001-10

VIGÊNCIA DA ARP: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 399.000,00 (Trezentos e noventa e nove mil reais)

ORIUNDO: ARP nº. 005/2023, do FNDE, advindo da Licitação nº. 006/2023 na modalidade Pregão Presencial SRP

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA DO MUNICÍPIO SOLICITANTE:

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ação: 1045 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

Natureza: 4.4.90.52 – EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 25690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Esta Adesão tem fundamentação conforme a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Decreto Federal nº. 11.462 de 31 de março de 2023.

 

Macau/RN, 02 de julho de 2024.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João Luiz da Luz Bezerra
Código Identificador:18D40F09