ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34/2025 GP

Várzea/RN, em 01 de agosto de 2025

 

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.

 

O PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.639, de 10 de junho de 2025, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/2025 – SEMJIDH/COEDHUCI, que institui a Comissão Organizadora Estadual da Conferência;

D E C R E T A:

 

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos do município de VÁRZEA, a ser realizada no dia 16 de SETEMBRO de 2025, no local: CÂMARA DE VEREADORES.

Art. 2º A Conferência Municipal de Direitos Humanos tem como objetivo discutir e deliberar sobre políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, em preparação para a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

 

Art. 3º A Conferência Municipal será presidida pela Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL e coordenada pela Comissão Organizadora Municipal – COMDH.

Art. 4º A Comissão Organizadora Municipal (COMDH) será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue:

 

– Do Poder Público:

EVELLYN FERREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO

VALDEMIR AVELINO

 

– Da Sociedade Civil:

 

ANDREIA VICENTE DUARTE

LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO

 

Art. 5º A Comissão Organizadora Municipal será responsável por elaborar o regimento interno da conferência municipal, observando as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Art. 6º A gestão municipal deverá assegurar ampla divulgação e transparência das deliberações e resultados da conferência.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 01 de Agosto de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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