ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Declara a Festividade de Nossa Senhora do Livramento e a Festa dos Santos Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taipu/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada a Festa de Nossa Senhora do Livramento e a Festa dos Santos Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taipu/RN.

Parágrafo Único – Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festividade de Nossa Senhora do Livramento: as Missas, as Novenas, os Ofícios, as Caminhadas Penitenciais, as Alvoradas Matinais, a Procissão, os Hinos da Padroeira (o Oficial, composto pelo Padre Afonso Lopes Ribeiro no ano de 1926 e o adaptado) e o Hino do Hasteamento da Bandeira, bem como, as demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Taipu durante o mês de novembro.

Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Taipu, 23 de novembro de 2021.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Viana Júnior
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