ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1.228/2018.
Lei nº 1.228/2018.
De 21 de setembro de 2018.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme a seguir:
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UNIDADE GESTORA |
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Caraúbas |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
12000 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
12001 - Sec. Munic. de Trab. e Assistência Social |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
122 - Administração Geral |
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PROGRAMA |
2 - Desenvolvimento das Atividades Administrativas e Operacionais da Prefeitura Municipal de Caraúbas |
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AÇÃO |
2.14 - Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
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Elementos de despesas |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
64.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
40.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
154.000,00 |
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SUB-FUNÇÃO |
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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PROGRAMA |
24 - Desenvolvimento Social e Cidadania |
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AÇÃO |
2.119 - Manutenção do Programa Criança Feliz |
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Elementos de despesas |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
21.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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Total R$ ......................................... |
21.000,00 |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
24 - Desenvolvimento Social e Cidadania |
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AÇÃO |
2.108 - Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
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Elementos de despesas |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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Total R$ ......................................... |
110.000,00 |
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AÇÃO |
2.108 - Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
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Elementos de despesas |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
7.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
||
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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Total R$ ......................................... |
10.000,00 |
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AÇÃO |
2.113 - Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família |
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Elementos de despesas |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
16.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
||
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
8.000,00 |
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Fonte de recurso:1000 - Recursos ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
24.000,00 |
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AÇÃO |
2.114 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS |
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Elementos de despesas |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
28.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
25.000,00 |
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Fonte de recurso:1000 - Recursos ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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Total R$ ......................................... |
83.000,00 |
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AÇÃO |
2.116 - Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS |
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Elementos de despesas |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
94.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
15.000,00 |
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Fonte de recurso:1000 - Recursos ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
30.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
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Fonte de recurso: 1029 - Transferência de Recursos do FNAS - 0.1.35 |
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Total R$ ......................................... |
174.000,00 |
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Total R$ ......................................... |
576.000,00 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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UNIDADE GESTORA |
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Caraúbas |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
12000 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
12001 - Sec. Munic. de Trab. e Assistência Social |
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FUNÇÃO |
16 - Habitação |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
26 - Habitação |
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AÇÃO |
1.126 - Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco |
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Elementos de despesas |
4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
146.000,00 |
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Fonte de recurso: 5124 - Transf. de Convênios - Outros-União - 0.1.34 |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
173.000,00 |
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Fonte de recurso: 5121 - Transf. de Convênios - Assist. Social - 0.1.31 |
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Total R$ ......................................... |
319.000,00 |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
27 - Qualifica Caraúbas |
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AÇÃO |
2.130 - Implementar e manter o projeto de empreendorismo social |
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Elementos de despesas |
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
6.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
11.000,00 |
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Fonte de recurso: 1121 - Royalties/Fundo Espec. do Petróleo - 0.1.39 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
42.000,00 |
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FUNÇÃO |
306 - Alimentação e Nutrição |
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SUB-FUNÇÃO |
28 - Segurança Alimentar e Nutricional |
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PROGRAMA |
27 - Qualifica Caraúbas |
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AÇÃO |
2.132 - Desenvolver um projeto municipal integrado de segurança alimentar e nutricional |
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Elementos de despesas |
3.3.90.14.00 Diárias – Civil |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
||
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|
33.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
3.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
||
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
||
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
26.000,00 |
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FUNÇÃO |
16 - Habitação |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
26 - Habitação |
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AÇÃO |
2.128 - Manutenção e apoio às atividades do Programa de Habitação de Interesse Social |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Elementos de despesas |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
||
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|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
40.000,00 |
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AÇÃO |
2.129 - Implantar e implementar o Sistema de Habitação de Interesse Social |
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3.3.90.14.00 Diárias – Civil |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Elementos de despesas |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários - 0.1.00 |
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Total R$ ......................................... |
45.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
2 - Município de Caraúbas |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
8000 - Fundo Municipal de Educação e Desporto |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
8001 - Sec. Munic. Desenv. da Educ. e Desporto |
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FUNÇÃO |
12 - Educação |
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SUB-FUNÇÃO |
361 - Ensino Fundamental |
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PROGRAMA |
9 - Atividades de Ensino |
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AÇÃO |
1.51 - Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais |
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Elementos de despesas |
4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
104.000,00 |
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Fonte de recurso: 1001 - Rec. de Impostos e de Transf. - Educação - 0.1.01 |
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Total R$ ......................................... |
104.000,00 |
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Total R$ ......................................... |
576.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de setembro de 2018.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:1B038BC0