ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 346/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 310, de 27 de setembro de 2022, que instituiu o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Bodó.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 13 de janeiro de 2025.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:1B915B65