ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
ASSUNTO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa R CRIATIVA CONSTRUÇÕES PROJETOS E ASSESSORIA LTDA– CNPJ: 54.274.258/0001-05, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 017/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de 60.000,00 (Sessenta mil reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 14 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:1BECC1DE