ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 462/2013 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ
Institui no Município de Lagoa Nova/RN, a Semana do Bebê e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Lagoa Nova/RN, na última semana de outubro de cada ano.
Art. 2º - As Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação Cultura e Desportos trabalharam em parceria no desenvolvimento das ações destinadas a Semana do Bebê.
Art. 3º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado, da União e serão regradas por cronogramas a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizeram parte de sua organização.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:1BF4874F