ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41-2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41/2026

 

Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica.

 

A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil cinqüenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 02 - EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 36

02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.30.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 42

02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.39.1.500.0000

1.726,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

7.726,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO

Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 130

02.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.552.0000

8.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de

 

 

Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

Sub-Total:

8.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 520

03.001.10.302.0118.1085.3.3.90.30.1.500.1002

500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 535

03.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002

18.304,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

18.804,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 620

04.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.665.0000

520,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência

 

 

Social

 

 

Sub-Total:

520,00

 

Total Parcial Suplementado:

35.050,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - EXECUTIVO

Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 105

02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.571.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

 

 

vinculados à Educação

 

Cód. red.: 106

02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.36.1.500.1001

6.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 107

02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.571.0000

2.050,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

 

 

vinculados à Educação

 

Cód. red.: 107

02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.573.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

 

Cód. red.: 108

02.006.12.361.0112.2003.3.3.90.32.1.500.1001

16.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

35.050,00

 

Total Parcial Reduzido:

35.050,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipueira - RN, 1 de outubro de 2026.

 

ADEMIR JOSE DE MEDEIROS

CPF: 038.973.444-67

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:1C030DA4