ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 360/2016
Lei Municipal nº 360 de 25 de outubro de 2016
Denomina Bairro SANTA MARIA e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado como Bairro Santa Maria o Loteamento Serra dos Pinheiros, situado no Sítio Guaí, passando a ser área urbana através da Lei Municipal nº 333 de 09 de dezembro de 2014, que define o perímetro urbano do Município de Monte das Gameleiras/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, em 25 de outubro de 2016.
RODOLFO DOS ANJOS FÉLIX PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Waldir Gonçalves Camilo
Código Identificador:1EAD249D