ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 174/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

 

Dispõe sobre a CESSÃO de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 72, Inciso VI e Artigo 97, Inciso II, da Lei Orgânica deste Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Em razão da requisição feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte através do oficio nº 039/2022 – PGJA/RN, fica cedida a este, a servidora pública LUCÍLIA FERNANDES DE MEDEIROS RAMOS, CPF 812.102.644-04, matrícula nº 384, com ônus para o órgão cedente.

 

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de Março de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Cessão terá duração de 02 (dois) anos.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências-RN, 09 de Março de 2022.

 

FLAUDIVAN MARTINS CABRAL

Prefeito Municipal

 

FRAHERMENE DE MELO MEDEIROS

Sec. de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:1F67106B