ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Município de Martins/RN
Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)
1 – APRESENTAÇÃO
A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Martins constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:
• Articulação intersetorial entre Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social
• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 2026-2029 (R$ R$ 42.500,00 para Saúde; 38.900,00 para Assistência Social e 95.100,00 para a Educação.
• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS
• Resposta coordenada às vulnerabilidades identificadas no diagnóstico municipal
2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
2.1 Caracterização do Município
Martins é um município do Rio Grande do Norte, na região do Alto Oeste Potiguar, possui uma área territorial de aproximadamente 169,464 km², com Altitude de mais de 700 metros, sendo uma das cidades mais altas e frias do estado.
O Censo 2022 do IBGE registrou 8.179 pessoas no município, indicando uma pequena redução populacional de -0,47% em relação a 2010. A cidade possui uma densidade demográfica de 48,26 hab./ km².
2.2 Perfil demográfico-etário:
Crianças de 0 a 6 anos (Censo 2022)
Aproximadamente 607 crianças de 0 a 6 anos de idade, isso corresponde a cerca de 7,42 % da população total do município.
Taxa de escolarização (6–14 anos): 99,15 %.
2.3 População rural dispersa do município
Segundo o Censo Demográfico 2022:
• População urbana: ~74,02 %
• População rural: ~25,98 %
3 Levantamento de Dados por Eixo
Educação
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Indicador |
Dado |
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IDEB Anos Iniciais (1º ao 5º ano): |
5,7 (2023) |
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IDEB Anos Finais (6º ao 9º ano) |
4,2 (2023) |
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Taxa de escolarização (6-14 anos) |
99,15 % da população de 6 a 14 anos estava matriculada no ensino regular em 2022 |
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Escolas municipais |
7 unidades sendo: 1 Creche (Educação Infantil 0 a 3 anos) 4 unidades com: (Educação Básica ao ensino fundamental I) 1 unidade (Da Educação Básica ao ensino fundamental II) 1 unidade de Educação Fundamental II |
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Investimento PPA 2026-2029 |
95.100,00 |
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Análise: Estes valores representam o desempenho médio das escolas públicas do município de Martins no IDEB 2023, incluindo escolas municipais e estaduais. A rede municipal compõe a maior parte. O PPA prevê investimentos em infraestrutura, equipamentos e transporte escolar.
Ações integradas:
• Busca ativa de crianças fora da creche e pré-escola;
• Projetos esportivos e culturais no turno oposto às aulas;
• Oficinas culturais, música, dança e teatro no contra turno;
• Condicionalidades do Bolsa Família acompanhadas pela escola;
• Práticas esportivas orientadas;
• Compra da agricultura familiar para merenda escolar (PNAE);
• Avaliações nutricionais, vacinação e saúde bucal nas escolas;
Resultados esperados:
• 100% das crianças de 4 e 5 anos na escola;
• Melhoria do IDEB;
• Redução da evasão escolar
• Alimentação escolar saudável.
• Melhoria da saúde preventiva dos estudantes.
• Fortalecimento da identidade cultural local.
Saúde
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Indicador |
Valor |
Meta PPA 2026-2029 |
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Cobertura da Atenção Primária à Saúde |
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95% até 2029 |
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Taxa de mortalidade infantil |
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Redução progressiva |
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Cobertura vacinal |
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95% até 2029 |
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Pré-natal adequado |
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90% até 2029 |
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Investimento PPA 2026-2029 |
|
38.900,00 |
Análise: A saúde pública em municípios pequenos como Martins (RN) enfrenta desafios comuns no semiárido brasileiro incluindo recursos limitados, necessidade de ampliar equipes de APS e fortalecer serviços de pré-natal e vacinação.
Ações integradas:
• Acompanhamento do pré-natal e da puericultura pelas equipes de APS;
• Atualização vacinal vinculada à matrícula escolar;
• Execução do Programa Saúde na Escola;
• Educação em saúde e prevenção.
• Ações do Programa Saúde na Escola (PSE).
Resultados esperados:
• Redução da mortalidade infantil;
• Carteira vacinal atualizada.
• Cobertura vacinal ≥ 95%;
Assistência Social
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Indicador |
Descrição |
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CRAS |
1 unidade - atendimento às famílias |
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Previsto no PPA |
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Programa Bolsa Família/Renda Brasil |
Famílias beneficiárias cadastradas |
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Investimento PPA 2026-2029 |
42.100,00 |
Serviços disponíveis: A estrutura atual da Assistência Social em Martins demonstra que o município possui a base essencial da Proteção Social Básica organizada, com o CRAS funcionando como eixo central das ações.
Ações integradas:
• Condicionalidades do Bolsa Família;
• SCFV no contra turno escolar;
• Atualização do Cadastro Único;
• Encaminhamento de famílias para programas de geração de renda (agricultura familiar, artesanato, feira livre);
• Acompanhamento de famílias pelo CRAS;
• Inclusão das crianças e adolescentes nas atividades do SCFV;
• SCFV articulado às atividades culturais e esportivas;
• Apoio às famílias rurais em vulnerabilidade.
Resultados esperados:
• Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Redução de famílias em extrema pobreza e riscos sociais;
• Autonomia financeira gradual;
• Inclusão produtiva.
• Geração de renda no campo;
Com isso, a Agenda Transversal permite que o município trabalhe com a família como centro das políticas públicas, evitando ações isoladas das secretarias. A integração entre escola, saúde e assistência social é o caminho mais eficaz para melhorar indicadores sociais de forma sustentável no período 2026-2029.
Prefeitura Municipal de Martins/RN, em 15 de abril de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:205C567C