ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA N° 11/2026 – SEMEC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA N° 11/2026 – SEMEC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
HOMOLOGA O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARELHAS-RN QUE APROVA O DOCUMENTO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Parelhas/RN;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Educação de Parelhas/RN, em reunião plenária realizada em 27 de agosto de 2026, que aprovou o Documento Curricular do Município de Parelhas/RN;
CONSIDERANDO a importância do referido documento como referência para a organização curricular e pedagógica das instituições de ensino da Rede Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer do Conselho Municipal de Educação de Parelhas-RN que aprova o Documento Curricular do Município de Parelhas-RN, nos termos da decisão proferida pelo plenário do referido Conselho.
Art. 2º O Documento Curricular do Município de Parelhas-RN passa a constituir referência para a organização curricular e pedagógica da Rede Municipal de Ensino, observada a legislação educacional vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação e da Cultura de Parelhas-RN, 23 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ZÉLIA DE ASSIS DANTAS
Secretária Municipal de Educação e da Cultura
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:20D81AD2