ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230901/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230901/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em vias públicas da zona urbana deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 270801/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 42.238,96quarenta e dois mil e duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
537 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 23/09/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 23 de setembro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:217CEA3F