ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 68.2026 - DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
MARÇO/2026
68/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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020400 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2235 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS |
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31900400 - 15001001 |
Contratação por tempo determinado |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
5.000,00 |
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Soma da Unidade: |
5.000,00 |
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Total Geral: |
5.000,00 |
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
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020400 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2235 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS |
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33909300 - 15001001 |
Indenizações e restituições |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
5.000,00 |
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Soma da Unidade: |
5.000,00 |
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Total Geral: |
5.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 26 de março de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:2184982F