ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026-GP/CACS/FUNDEB - NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CME PARA COMPOR CACS-FUNDEB
Portaria nº. 046/2026-GP/CACS/FUNDEB, de 28 de maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de representante do Conselho Municipal de Educação (CME) no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEB) do município de Tangará-RN e dá outras providências.
O Prefeito constitucional do Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o professor Jaques Diego da Fonseca, representante do Conselho Municipal de Educação (CME), para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEB).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Tangará/RN, em 14 de maio de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:21D191DC