ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO SUPLEMENTAR 4 - 2023

Av. Nobrega Machado, 999

Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000

CNPJ nº. 08.311.904/0001-40

 

DECRETO Nº 4, DE 03 de abril de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito de Município de Poço Branco/RN

 

Unidade

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Orçamentária

 

 

 

 

 

Anexo I (Acréscimo)

435.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

150.000,00

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

120.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

120.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

165.000,00

 

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

140.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

435.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

150.000,00

 

1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

150.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

120.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

120.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

165.000,00

 

1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

20.000,00

 

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17490000

0001

100.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

 

POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito de Município de Poço Branco/RN


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
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