ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2026.

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos da Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paraná-RN, a ser realizada no dia 01 de julho do corrente ano, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paraná-RN, será coordenada Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º- São objetivos da conferência:

Avaliar a situação de saúde do município;

Formular diretrizes para o Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde;

Eleger delegados para a etapa estadual.

Art. 4º- As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 28 de maio de 2026.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

 

MARIA LUCIENE PINTO

Secretária Mul. De Saúde


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
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