ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 701 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, e nos termos do artigo 76 e 77, do Capítulo XI, alínea e), da Lei Municipal nº 425/68 – Estatutos dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art.1º - DECLARAR vacante o cargo de Agente Fiscal, antes ocupado pelo servidor ERASMO MEDEIROS DOS SANTOS, matricula nº 1.0203/1, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação, em virtude de aposentadoria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 22 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.
ANTONIO DANTAS NETO
Prefeito Em Exercício
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:24F5E725